Sete desembargadores federais e 43 juízes divulgaram nesta quinta-feira (2) um manifesto em favor do juiz de garantias, modalidade aprovada pela lei anticrime aprovada no fim de 2019. A medida entra em vigo no dia 23 de janeiro, mas pode ser adiada pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O manifesto dos magistrados cita a "preservação da imparcialidade do juiz de julgamento" e defende o juiz de garantias como uma "figura indispensável à densificação da estrutura acusatória de processo penal ". Os juízes ainda responderam as críticas sobre as dificuldades logísticas da nova medida dizendo que os problemas podem ser resolvidos "com regras de distribuição dos feitos entre juízas/es" e recursos tecnológicos do processo eletrônico.
