O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).| Foto: Najara Araújo/Arquivo Câmara dos Deputados
Ouça este conteúdo

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) desistiram de um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal para barrar o processo de venda de refinarias da Petrobras. A mudança de estratégia ocorre após Maia se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes para tratar da retomada de discussões sobre a reforma tributária. Segundo Maia, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - com quem a Petrobras firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias. A resposta do Cade foi suficiente para que Maia tomasse a decisão de desistir da ação. Segundo a equipe do presidente da Câmara, o conselho avalia que a operação não é uma burla à legislação para tentar privatizar um ativo sem aval do Congresso. O Cade reforçou ainda que a venda das refinarias atende a uma decisão do órgão. A saída da Petrobras do segmento de transportes, distribuição e refino faz parte do plano de negócios da companhia e base da proposta de Guedes para abertura do mercado de gás.