Nesta terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou para esta quarta-feira (4) a instalação da comissão especial que irá se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância da Justiça, a chamada PEC da Segunda Instância. Segundo Maia, o cronograma dos trabalhos dependerá do presidente e relator da comissão. O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara e agora precisa passar por uma comissão especial. A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal.
O texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao Supremo Tribunal Federal, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Estamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica. Se for para jogar para a galera aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e continuar com esse ciclo de insegurança, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva", disse o presidente da Casa.
