Maia nega flexibilização em proposta que restringe foro privilegiado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que os deputados pretendam flexibilizar a proposta que restringe o foro privilegiado. Maia afirmou que o texto elaborado não pretende ampliar o foro para investigação e julgamento de autoridades, mas prevê que medidas cautelares permaneçam nas instâncias determinadas pela legislação atual. A proposta está pronta para votação no Plenário. Entre as medidas cautelares citadas por Maia, por decisão de juízes de primeira instância, estariam a prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo Maia, os deputados buscam uma proposta que evite que o juiz tome uma decisão por “influência emocional”. Pela proposta aprovada na comissão especial, o foro privilegiado seria para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. O texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.