A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a imposição de um limite de tempo para interceptações telefônicas realizadas em investigações criminais.
O plenário da Corte iniciou nesta quarta (16) julgamento de um recurso do Ministério Público Federal contra a anulação, em 2009, das provas na investigação do grupo Sundown, no Paraná, entre 2004 e 2006 – empresários foram grampeados por mais de dois anos, com autorização do então juiz Sergio Moro e a pedido do ex-procurador Deltan Dallagnol.
No processo, que tem repercussão geral (valerá para todos os casos semelhantes), advogados criminalistas defenderam a limitação das escutas a no máximo 30 dias. Até o momento, seis dos 11 ministros rechaçaram essa possibilidade: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
O julgamento continua, ainda sem maioria, para definir outras duas questões: se será mantida a anulação das provas do caso Sundown, decidida em 2009 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o nível de exigência para renovação das interceptações, a cada 15 dias.
Gilmar Mendes, relator da ação, propôs que para cada prorrogação haja fundamentação mais detalhada, preferencialmente incluindo o que já foi descoberto em gravações já realizadas. Alexandre de Moraes defendeu condições mais brandas.