Um grupo de 21 senadores tenta criar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer novos critérios para a escolha do cargo. Atualmente, ao tomar posse, o ministro permanece no cargo até completar 75 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece mandato de oito a dez anos, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes. Pelas regras atuais, a indicação cabe ao presidente da República a partir dos critérios "reputação ilibada e notável saber jurídico". Pelo menos outras três propostas para instituir mandatos no STF já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Porém, a nova proposta apresentada pelo grupo foi feita sob a justificativa de "critérios" de escolha do presidente. Até o fim do mandato, Jair Bolsonaro terá que indicar dois ministros para cargos no STF.
Senadores querem mandato para ministros do STF
- 24/09/2019 10:04
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