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O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que requisitou explicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre declarações dadas em março, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia. A reposta não era obrigatória. O pedido para o tribunal cobrar esclarecimentos do presidente a respeito das falas partiu do deputado federal Elias Vaz Andrade (PSB-GO).
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia Geral da União, responsável por representar judicialmente o Planalto, disse que não caberia ao deputado acionar o tribunal. O argumento da pasta é técnico: os advogados dizem que a interpelação judicial depende de ofensa à honra, de modo que o parlamentar precisaria ter sido pessoalmente atingido para entrar com o pedido.
No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello afastou o entendimento sobre suposta ausência de interesse processual do parlamentar. "O preceito confere, a quem se sinta ofendido por determinada afirmação, a faculdade de buscar explicações em Juízo, não estabelecendo requisitos de admissibilidade relacionados ao teor da declaração", diz um trecho do despacho. "Apresentados os esclarecimentos pretendidos, tem-se como atingido o objetivo visado."
