No novo julgamento do habeas corpus do traficante internacional André do Rap, o ministro Marco Aurélio voltou a votar de forma favorável ao líder da facção PCC. Além de defender sua posição anterior de ter libertado o criminoso, baseado no Código de Processo Penal, o ministro afirmou ainda ser um “direito natural” de André do Rap ter fugido diante de uma ilegalidade. "Sob o ângulo da autodefesa, há de reconhecer-se, como direito natural, o cidadão estar em lugar incerto e não sabido, não se submetendo a ato ilegal", disse Marco Aurélio, ao proferir seu novo voto em favor do traficante. André do Rap continua foragido.
Marco Aurélio fala em “autodefesa” e “direito natural” ao citar fuga de André do Rap
- 13/11/2020 16:49
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