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O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável a um recurso que pode elevar o valor de algumas aposentadorias. O caso, que vem sendo chamado de chamado de "revisão da vida toda", gira em torno da lei 8.876/99, que modificou as regras da Previdência e inclui um artigo segundo o qual os valores recebidos antes de julho de 1994 (quando o Plano Real entrou em vigor) devem ser ignorados no cálculo do salário médio recebido pelo trabalhador, que define o valor a ser pago como aposentadoria. Agora, essa norma pode ser derrubada pela Suprema Corte, o que permitiria a muitos aposentados pedir uma revisão no valor pago. Se a tese de Marco Aurélio prevalecer, contribuintes que tiveram salários superiores no período até julho de 1994 teriam direito a um valor mais elevado.
O autor da ação que tramita no STF, Vanderlei Martins Medeiros, argumenta que a regra imposta pela lei de 1999 foi injusta. Primeiro a votar no caso, o ministro Marco Aurélio deu razão a ele. “Sob o ângulo da razoabilidade, seria legítima a imposição da regra de transição, mais gravosa que a definitiva? A resposta é desenganadamente negativa”, o ministro argumentou. “Se os recolhimentos mais vultosos foram realizados em período anterior a 1994, pertinente é aplicar a regra definitiva de apuração do salário de benefício, por ser vantajosa”, prosseguiu.
A Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado a favor da concessão do benefício mais elevado a Vanderlei é procedente. Em seu voto, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que “a exegese da norma de transição é a percepção do melhor benefício possível ao contribuinte”.
