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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, precisa ser revisto "urgentemente". A declaração do ministro foi feita durante o evento "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia", promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
"O regime jurídico do Marco Civil da internet, embora tenha sido inegavelmente importante para preservação da liberdade de expressão online, precisa ser urgentemente revisto", observou. Mendes também defendeu a necessidade de evitar um "domínio totalitário estatal" das redes. “É preciso um meio do caminho entre liberdade total das plataformas e controle estatal.”
Na ocasião, o ministro ainda fez menção aos atos do dia 8 de janeiro, que segundo ele, foi antecedido pela “circulação de conteúdos online que incentivavam os atos de massacre e terrorismo”. “Há uma grande investigação em curso de que os atos foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participam da difusão desses conteúdos tivessem adotados medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por publicações odiosas”, declarou.
Como um exemplo de legislação para o Brasil, Mendes mencionou o marco regulatório aprovado pela União Europeia (UE), em 2022. Ele reforçou que um novo regime jurídico precisa ser criado para aumentar a "confiabilidade e a previsibilidade na moderação dos conteúdos".
