O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se posicionou contra a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se o presidente Jair Bolsonaro e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) cometeram crime de obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.
Carlos e o presidente tiveram acesso aos áudios da portaria do condomínio onde moram gravados no dia do crime. No local, também reside um dos acusados pelos assassinatos, Ronnie Lessa.
"O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse - embora não exclusivamente - sobre os bens de uso comum (art. 1.335 do Código Civil)", escreveu Aras.
A manifestação de Aras responde a uma requisição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes é responsável por um pedido de investigação a respeito do caso, que partiu da Associação Brasileira de Imprensa.