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Horário de Brasília

MDB aciona STF contra decisão do TSE que padronizou horário das eleições

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Nelson Jr./SCO/STF.)

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O MDB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que padronizou o horário para a votação nas eleições. A Corte eleitoral determinou que todos os estados deverão seguir o horário de Brasília e votar entre 8h e 17h. O partido afirmou no pedido que a mudança fere preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.

O plenário do TSE entendeu que a padronização do horário pode ajudar a evitar teorias conspiratórias sobre a demora dos resultados. O MDB cita a decisão da Corte eleitoral, de 2018, que rejeitou a mudança. Na época, os ministros consideraram que a unificação traria dificuldades à organização das eleições.

O partido pediu que seja concedida uma medida cautelar para suspender imediatamente a decisão do TSE. A cautelar deve valer até que mérito seja julgado pelo STF. A legenda também solicitou que sejam a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso.

Com a nova regra definida pelo TSE o Acre vai realizar a votação das 6h às 15h (horário local) e Fernando de Noronha das 9h às 18h (horário local). Já Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará vão votar das 7h às 16h (horário local); e as outras localidades das 8h às 17h (horário de Brasília). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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