O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades da categoria se manifestaram contra a aprovação do programa Médicos pelo Brasil. Em nota, os profissionais alegam que a medida provisória que substitui o Mais Médicos foi distorcida pela comissão mista do Congresso. A pauta está prevista para votação nesta semana na Câmara dos Deputados.
A principal alegação das entidades é quanto à ausência da obrigatoriedade do exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior (Revalida) a partir de emendas incluídas ao projeto original, como a “permissão a intercambistas cubanos, remanescentes do Programa Mais Médicos, continuem a atuar no Brasil mesmo sem CRM”. Outra reclamação é quanto à autorização para que entidades privadas apliquem o Revalida – processo atualmente feito por entidades públicas. “O que deixa o processo vulnerável a esquemas de venda de vagas, fraudes contra o Fies e outras irregularidades”, alega a categoria.
Os médicos também buscam derrubar emenda que autoriza os governos dos estados a criarem consórcios para contratarem médicos do exterior sem a revalidação do diploma. “A AMB, o CFM e demais entidades médicas ressaltam que não aceitam acordos ou conchavos para permitir uma realidade danosa para todos e a deturpação do programa Médicos pelo Brasil, cuja proposta original, se mantida como apresentada pelo Governo, tem condições de avançar nas soluções para os gargalos da atenção primária à saúde no País”, conclui a nota.