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Roraima e Amapá

Alteração em Medida Provisória permite ampliação do desmatamento na Amazônia

Reserva de floresta Amazônica no Brasil. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

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Uma alteração realizada na Medida Provisória (MP) 901, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que a área de cobertura nativa em fazendas em Roraima e no Amapá seja reduzida de 80% para 50% da área total do imóvel. O texto original da MP, enviado pelo governo, trata da transferência de terras pertencentes à União para os dois estados – sem fazer qualquer referência à cobertura nativa dos imóveis rurais. A mudança foi introduzida pelo relator da proposta na comissão mista do Congresso, deputado Edio Lopes (PL-RR), a partir de uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente.

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