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Três medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderam a validade nesta sexta (2) sem terem sido votadas e transformadas em lei, em uma semana em que o governo viveu momentos de tensão para fazer passar a principal delas pelo Congresso, a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios.
As medidas que caducaram eram consideradas importantes pelo governo e agora vão passar por novas articulações para entrarem em vigor posteriormente. Uma delas transferiria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central ao Ministério da Fazenda. Com a perda de validade, o órgão volta a fazer parte da autoridade monetária como era na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já a segunda MP que perdeu validade instituía o chamado “voto de qualidade” nas decisões do Carf, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais, que permite ao governo ter o voto de desempate em julgamentos tributários. O mecanismo foi sugerido como um projeto de lei no começo do mês de maio e aguarda discussão e votação na Câmara.
Por fim, a medida provisória que extinguiria a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) caducou e foi transformada em um dispositivo da MP que reestrutura a organização do governo que autoriza o Poder Executivo a encerrar os trabalhos. Parte das atribuições do órgão foi transferida para o Ministério das Cidades.
