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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre a aprovação da medida provisória que que afrouxa o desmatamento da Mata Atlântica. O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada. Além de Lira, o relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também deve se manifestar.
Mendonça é o relator de um mandado de segurança impetrado na Corte para suspender parte do texto aprovado pelos deputados. O recurso é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA). A MP foi aprovada na Câmara e enviada à sanção presidencial com trechos que haviam sido impugnados do texto pelo Senado.
