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Julgamento no STF

Metade do Senado é a favor da prisão em segunda instância

(Foto: Ana Volpe/Senado Federal)

Um grupo de 41 dos 81 senadores que compõe a Casa assinou carta dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a favor da manutenção da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Os senadores afirmam que a prisão em segunda instância "tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade" e que a revisão do entendimento seria "grave" para a "segurança jurídica". A Corte deve se debruçar sobre a questão nesta quinta-feira (7).

Além dos senadores, deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do Pacote Anticrime na Câmara e presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, encabeça petição que já reúne 50 assinaturas de parlamentares. Ele estima que o número de adesões passará de 200.

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