Ao STF, ministério diz que resoluções revogadas possuem trechos “inúteis”

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça (6) o Ministério do Meio Ambiente defendeu a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogaram normas de proteção a manguezais e restingas, entre outras. No texto, elaborado pela consultoria jurídica do ministério e pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pasta defende que as resoluções revogadas possuem dispositivos "ilegais", "inúteis" e "pleonásticos". Ainda no documento, o ministério comandado por Ricardo Salles afirma que "inexiste qualquer prejuízo ao meio ambiente" na revogação das normas, pois estão contemplados no Código Florestal. As resoluções do Conama são questionadas na Justiça desde a revogação na última semana.