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O Ministério da Justiça notificou nesta quinta-feira (13) as plataformas digitais para explicarem as medidas que estão adotando para restringir conteúdos de apologia à violência em instituições de ensino. As redes sociais terão até 72 horas para enviar um relatório sobre "monitoramento, limitação e restrição dos conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes", segundo a pasta.
O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou a Agência Brasil. O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes.
Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado. Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social.
O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar. Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.
