O Ministério da Mulher defendeu a derrubada da PEC da Anistia contrariando o posicionamento do governo Lula sobre a proposta. O texto foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com apoio do PT. A PEC anistia partidos que descumpriram as cotas para mulheres e negros nas últimas eleições e impede a punição pela Justiça Eleitoral de legendas que cometeram irregularidades na prestações de contas.
Foram 45 votos favoráveis e 10 contrários. Entre os deputados que apoiaram o projeto nesta votação estavam oito petistas, como a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PR). A pasta divulgou uma nota pública intitulada: "Quando a participação política de mulheres será levada a sério?". O texto é assinado apenas como “Ministério da Mulher” e não cita o nome da ministra Cida Gonçalves.
"Esta é quarta vez que este direito político das mulheres é ameaçado. A PEC 9/2023 está em tramitação menos de um ano depois da última anistia aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2022", diz a nota. “É preciso reforçar que a ausência de repasse dos recursos destinados às mulheres pela Lei de Cotas e a sistemática desresponsabilização dos partidos constituem na mesma violência política de gênero”, ressalta o ministério.
“Não se justifica a anistia, uma vez que as regras relacionadas à reserva de 30% por gênero existem na Constituição desde 1997, com resolução reafirmando que 30% era o mínimo em 2015 e outra garantindo que também deveria ser de 30% o acesso ao Fundo Partidário desde 2018. Portanto, os partidos tiveram tempo mais que suficiente para se adaptarem”, aponta a pasta.
O Ministério das Mulheres propõe que, no lugar da anistia, os recursos não aplicados em 2022 sejam destinados a um fundo para ressarcir as mulheres e pessoas negras endividadas na campanha. “Derrubar a PEC 9/2023 e fazer cumprir a Lei é o verdadeiro espírito democrático, de união e reconstrução que o Brasil precisa neste momento”, diz o comunicado.