MP apura por que órgão perdeu prazo em caso de rachadinha de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma sindicância interna para apurar por que o órgão perdeu o prazo de recurso no caso que investiga a prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ). A sindicância vai levantar o histórico de acessos ao processo no sistema eletrônico. Um deles, no dia 2 de julho, ativou a contagem do prazo para recurso, à revelia do MPRJ. O recurso do órgão questionava a decisão de desembargadores da 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que reconheceram o foro privilegiado do senador. Com isso, o caso saiu da 1ª para a 2ª instância – o que mudou o juiz responsável pelo processo. O MPRJ interpôs o recurso em 20 de julho, três dias depois do prazo final, segundo a terceira vice-presidente do TJRJ, Elisabete Filizzola Assunção. O prazo teria sido aberto em 3 de julho e terminado no dia 17. Para tentar reverter a decisão que concedeu foro privilegiado ao Flávio Bolsonaro, o MPRJ depende, agora, do julgamento de uma reclamação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) logo depois do julgamento. Na reclamação, o MP alega que a decisão da 3ª Câmara Criminal diverge do entendimento do próprio STF, que restringiu o foro privilegiado.