A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu nesta sexta-feira (25) tirar o sigilo de três petições instauradas com base no relatório da CPI da Covid. Uma delas apura um possível crime de charlatanismo, previsto no Código Penal, que teria sido cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele recomendou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Ao retirar o sigilo das petições, a ministra atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, entendendo que o interesse da sociedade em acompanhar os desdobramentos da CPI é "inequívoco". Ela também determinou que o presidente seja notificado para se manifestar, se assim desejar.
Uma decisão semelhante foi tomada pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques nesta quinta-feira (24). Ele tornou público o procedimento que envolve o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acusado de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa envolvendo a negociação da vacina indiana Covaxin.