O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) um habeas corpus preventivo que pedia salvo-conduto ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O pedido foi apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que não integra a defesa de investigados.
O advogado solicitou o trancamento do inquérito contra os dois “por ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade, com extensão dos efeitos a todos os indiciados/condenados do referido inquérito”. Na petição, Klomfahs também destacou que Bolsonaro tem saúde delicada e deve ter sua presunção inocência assegurada, evitando uma possível “prisão midiática”.
O pedido foi indeferido pelo ministro Lewandoswki por ter sido apresentado por terceiros e não pela defesa dos investigados. “Nego seguimento ao presente feito, nos termos do art. 21, § 1°, do RISTF, porquanto a impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, disse na decisão.
Na última sexta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a "instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos" relacionados aos atos de vandalismo e violência em Brasília no último dia 8. Apenas Anderson Torres teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, enquanto Jair Bolsonaro segue sendo investigado.