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Corregedor eleitoral

Ministro do TSE aceita ação para investigar Bolsonaro por suposto abuso de poder

Bolsonaro PL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: Joédson Alves/EFE.)

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, abriu nesta quinta-feira (19) mais uma ação para investigar a campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação vai apurar suposto abuso de poder político e econômico e mira também o candidato a vice-presidente de Bolsonaro, general Braga Netto (PL).

O pedido foi apresentado à Corte eleitoral pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro, durante o segundo turno da eleição. Os advogados do petista questionam a realização "realização de atos de campanha, pelo então Presidente, nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, notadamente o anúncio de apoios angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno".

A coligação alega que o ex-presidente “valeu-se ‘de todo o aparato
mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”.

Gonçalves afirmou que, “em tese”, os fatos narrados na petição podem ser enquadrados “à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”. O ministro deu prazo de cinco dias para que a defesa de Bolsonaro se manifeste.

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