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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na manhã desta segunda-feira (22) para rejeitar recursos que buscavam derrubar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam os votos de maneira remota, sem debates sobre o tema.
Os ministros não analisaram o mérito da prisão, mas rejeitaram os recursos da defesa do parlamentar por considerarem que não cabe a apresentação de habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.
Os ministros Ricardo Lewandowski ,Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram pela rejeição dos recursos e manutenção da prisão de Silveira. O ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do parlamentar, se declarou impedido de votar neste julgamento, que analisava sua própria decisão.
Na quarta-feira (20) o presidente da Corte, Luiz Fux, negou um pedido apresentado pela defesa de Daniel Silveira para afastar Moraes dos processos respondidos pelo deputado. No dia 7 de outubro a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do parlamentar pela divulgação de vídeos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros ressaltou a importância da liberdade de expressão, mas lembrou que ela não é um direito absoluto.
