STF
STF definiu a inconstitucionalidade da norma| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seis se já se declararam a favor do trecho sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê o juiz de garantias. De acordo com O Globo, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defenderam publicamente a medida aprovada no pacote anticrime. Segundo o jornal, outros dois ministros ouvidos em caráter reservado seguiram a opinião dos colegas. Pelo menos três ações questionam no Supremo a constitucionalidade da medida em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI.)