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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas notícias-crime que pediam a investigação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por colocar em dúvida a operação que descobriu um plano de sequestro do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Os pedidos foram feitos pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) um dia depois de Lula afirmar que o plano descoberto pela Polícia Federal poderia ser uma “armação”, sem citar qualquer prova para a desconfiança.
Na decisão publicada nesta quinta (30), Moraes decidiu pelo arquivamento da denúncia pela falta de indícios que confirmem a prática de crime por parte do presidente, sem parecer da PGR.
“Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação. [...] Intime-se com cópia da decisão o representante e o representado. Ciência à Procuradoria-Geral da República”, disse para os dois pedidos (veja aqui e aqui).
Rogério Marinho pedia que a fala de Lula fosse incluída no chamado inquérito das fakes news, por propagar informações falsas e desinformação com “flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Ele cita ainda, na mesma ação, uma declaração dada pelo presidente de que tinha a intenção de se vingar de Moro quando estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Mesmo tom adotado por Nikolas Ferreira na representação ao STF, de que Lula agiu “de forma irresponsável e leviana” ao dizer que “toda a operação fora armada pelo ex-Juiz da Lava-Jato e atual Senador, Sr. Sérgio Moro”.
