O ministro do STF Alexandre de Moraes.| Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento imediato de um pedido de investigação contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, em razão dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último dia 8. A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar alegou suposta "omissão intencional" de Dino diante dos protestos violentos. Ele solicitou ainda que fosse decretada a prisão preventiva do ministro, caso as acusações fossem comprovadas. Moraes considerou que o pedido não apresentou "indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal".

"Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido", escreveu o magistrado. Ferreira argumentou que "há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira".

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Na decisão, Moraes ressaltou ainda que "a instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados".

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]