O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (10) que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preste depoimento, na condição de testemunha, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão de Moraes atende ao pedido do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, apresentado nesta quinta-feira (9).
A oitiva com o ex-ministro tem como objetivo a busca de informações sobre a minuta de decreto que supostamente seria assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Ao autorizar o depoimento do ex-ministro, Moraes salientou que, na condição de testemunha, Torres tem o dever de se manifestar sobre os fatos e os acontecimentos relacionados ao objeto da AIJE ligados ao exercício da função pública que então exercia. Está assegurada, entretanto, a garantia de não autoincriminação, caso Torres seja instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação.
O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (16/3), às 10h, por videoconferência. Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do STF, no âmbito da investigação sobre os atos de 8 de janeiro.