O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (29) a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). Na última sexta-feira (25), Moraes mandou que Silveira voltasse a usar o equipamento após descumprir uma ordem judicial. O ministro ressaltou que passados três dias desde a determinação de recolação da tornozoleira, "não há notícias", por parte da Polícia Federal ou da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), "acerca de seu cumprimento".
"Diante do exposto, DETERMINO à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente", escreveu o ministro no despacho desta terça.
Nesta tarde, o parlamentar disse que iria "morar" nas dependências da Câmara dos Deputados e iria descumprir a decisão de Moraes. A declaração foi feita em entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara. "Não vão colocar. Aqui dentro eu tenho imunidade", disse Silveira. Ele ainda voltou a criticar o ministro e dizendo que ele "desonra a magistratura e tudo que ela representa".
Na última sexta, Moraes acatou um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, para determinar a imediata instalação da tornozeleira eletrônica no deputado. Em manifestação ao STF, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar a Corte e seus membros. A defesa do deputado deve recorrer da decisão, informou o jornal O Globo.