Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
Novas medidas

Moraes define multa diária de R$ 15 mil a Silveira e abre inquérito por desobediência

O ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Ouça este conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu na noite desta quarta-feira (30) multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira (União-RJ) continue se recusando a colocar uma tornozeleira eletrônica. O ministro ordenou o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao deputado pelo Banco Central. A medida tem o objetivo de garantir o pagamento da multa, caso ela seja realmente aplicada.

Moraes também mandou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira". Lira deverá adotar providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente do salário do deputado.

O ministro criticou o fato de Silveira usar as dependências da Câmara para evitar o cumprimento da medida . "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", escreveu o ministro.

"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", concluiu.

Na decisão, Moraes determinou ainda a abertura de inquérito para apurar a desobediência de parlamentar à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação. Além disso, a decisão amplia a "zona de inclusão", ou seja, a área por onde Daniel Silveira poderá circular com a tornozeleira.

A sentença anterior determinava que ele poderia circular por Petrópolis e Distrito Federal. Agora, Silveira poderá circular por todo o estado do Rio de Janeiro. O ministro também indeferiu o pedido da defesa para suspender as medidas cautelares contra Silveira.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.