O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu na noite desta quarta-feira (30) multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira (União-RJ) continue se recusando a colocar uma tornozeleira eletrônica. O ministro ordenou o bloqueio das contas bancárias vinculadas ao deputado pelo Banco Central. A medida tem o objetivo de garantir o pagamento da multa, caso ela seja realmente aplicada.
Moraes também mandou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira". Lira deverá adotar providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente do salário do deputado.
O ministro criticou o fato de Silveira usar as dependências da Câmara para evitar o cumprimento da medida . "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", escreveu o ministro.
"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", concluiu.
Na decisão, Moraes determinou ainda a abertura de inquérito para apurar a desobediência de parlamentar à decisão judicial de instalação da tornozeleira e restrição de circulação. Além disso, a decisão amplia a "zona de inclusão", ou seja, a área por onde Daniel Silveira poderá circular com a tornozeleira.
A sentença anterior determinava que ele poderia circular por Petrópolis e Distrito Federal. Agora, Silveira poderá circular por todo o estado do Rio de Janeiro. O ministro também indeferiu o pedido da defesa para suspender as medidas cautelares contra Silveira.