O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (23) o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado. Em abril do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela Corte. Moraes é o relator da ação.
No início deste mês, o STF decidiu, por maioria de votos, derrubar o indulto concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-deputado está em prisão preventiva atualmente por descumprir medidas cautelares. Com a decisão do relator, ele deve começar a cumprir a pena estabelecida pela Corte. Moraes ordenou que o tempo em que Silveira já passou preso seja subtraído do total de sua pena.
“Determino, ainda, a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”, escreveu o ministro na decisão.