O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira (25) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e proibiu o político de participar de qualquer evento público em território nacional. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) "deverá fornecer informações semanais" de "todos os dados pertinentes à referida monitoração".
No despacho, Moraes também proíbe Silveira de "se ausentar da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar". Se descumprir as ordens, o deputado será preso novamente.
A decisão ocorre depois do pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ao STF por novas medidas cautelares. Segundo ela, Silveira tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal. Em um evento em São Paulo na semana passada, ele disse que Moraes estava "cometendo muitas irregularidades" e teve contato com outros investigados no inquérito das milícias digitais, como o empresário Otávio Fakhoury.
Moraes determinou a prisão de Silveira, em fevereiro do ano passado, após o deputado divulgar um vídeo em que ameaçava os ministros do STF. Em novembro, o ministro revogou a prisão, mas determinou que o deputado não poderia ter contato com os outros investigados nos inquérito das fake news e atos antidemocráticos, e também, não poderia acessar redes sociais.