O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixou nesta sexta-feira (16) multa de R$ 10 mil ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) caso ele descumpra medidas cautelares impostas pela Corte. O político cumpre prisão domiciliar e está proibido, por exemplo, de conceder entrevistas e utilizar as redes sociais.
Na decisão, o ministro citou uma entrevista dada pelo ex-deputado à Jovem Pan News e publicações feitas nas redes sociais, informou a CNN Brasil. Moraes ressaltou que o “descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares impostas ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”.
“Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, escreveu o magistrado.