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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (14) a inclusão da investigação sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou a segurança das urnas eletrônicas no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de milícias digitais. Em julho do ano passado, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo nas redes na qual disse que iria comprovar fraude na eleição de 2018. No entanto, o chefe do Executivo não apresentou provas sobre as acusações.
No relatório, apresentado em dezembro do ano passado, a PF apontou que a live presidencial foi realizada "com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação", e que foi identificada a atuação direta e relevante do presidente da República na promoção da "ação de desinformação".
"A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live", escreveu o ministro no despacho.
A PF também afirmou que o fato apurado teria relação com o inquérito das milícias digitais e solicitou o compartilhamento das informações com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramita um inquérito administrativo contra Bolsonaro sobre o tema. No despacho desta segunda, Moraes acatou o pedido e determinou que os dados sejam compartilhados com a Corte eleitoral.
"Os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados", disse Moraes.
Além disso, o ministro deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a conclusão da PF de que Bolsonaro atuou para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral. Cabe à PGR analisar se Bolsonaro cometeu crime eleitoral ou comum.
