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Plenário virtual

Moraes libera para julgamento ações sobre decreto de armas de Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos no STF.
O ministro do STF Alexandre de Moraes. (Foto: Divulgação/STF)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 17 ações que questionam os decretos pró-armas do governo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes havia apresentado um pedido de vista, por isso a análise das ações estava suspensa. Como Moraes devolveu os processos, os julgamentos puderam ser agendados. A informação foi divulgada pelo portal G1.

A Corte vai decidir sobre a constitucionalidade de decretos e atos do governo que alteram as regras para a posse, compra, registro e tributação sobre armas e munições. O julgamento será no plenário virtual e receberá votos até o dia 24. Os relatores das ações são os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

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