O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (5) liberdade provisória a mais 40 pessoas que estavam presas em razão dos atos de 8 de janeiro. São 26 homens e 14 mulheres, que já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tiveram as denúncias recebidas em decisão majoritária do plenário da Corte.
Com isso, estão presas ainda 253 pessoas, sendo 67 mulheres e 186 homens. De acordo com o STF, os acusados responderão a ações penais pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado e pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.
Moraes substituiu as prisões foram por medidas cautelares como: a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras; proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil; suspensão imediata de porte de arma de fogo e de certificado de CAC; proibição de utilização de redes sociais; e proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio.