O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) explique uma entrevista concedida à Jovem Pan na última sexta-feira (12). Agora, Silveira está proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial.
"Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial", escreveu Moraes.
A determinação deste domingo (14) vem depois da decisão que revogou a prisão preventiva de Silveira. Moraes já havia proibido o deputado de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais.
De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou a ordem de não frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de assessores ou de qualquer outra pessoa, física ou jurídica. Para o ministro, o "parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal".
Para o ministro do STF, Silveira voltou a atacar a Corte e os seu ministros. "O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis [necessidade de prisão preventiva]", escreveu Moraes.
O deputado é réu no STF por ataques a ministros da Corte e às instituições da República. Silveira foi preso em fevereiro, foi para a prisão domiciliar em março e em junho, voltou para ao presídio por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.
Agora, Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa do deputado preste esclarecimentos "sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas