O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (31) que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em até cinco dias sobre a declarações referentes a minuta que sugeria decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No início do mês, a PF encontrou o documento na residência do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Mais cedo, a PF encaminhou um ofício ao ministro solicitando a oitiva. No documento, a PF cita declarações do político em entrevistas sobre ter recebido minutas semelhantes a encontrada na casa de Torres.
“Assim, as afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”, escreveu Moraes.
O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada da decisão. A PGR ainda analisa outro pedido de investigação contra Valdemar pelas declarações sobre a minuta.