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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (20) que a Polícia Federal tome um novo depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A PF solicitou a nova oitiva que está marcada para a próxima segunda-feira (24), às 14h, na sede da corporação em Brasília.
Torres, que está preso desde 14 de janeiro, será ouvido na condição de declarante. “A oitiva de ANDERSON TORRES, na condição de declarante, não objetiva mitigar a natureza voluntária da opção do indivíduo em prestar informações ou não em seu interrogatório, ou mesmo, de colaborar de outras maneiras na produção probatória”, escreveu o ministro.
No despacho, Moraes ressaltou que “a obrigação de comparecimento e a exigência de prestar seu depoimento como declarante… não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”.
