O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (16) o recurso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para reconsiderar a fiança fixada em R$ 100 mil por violação ao regime de prisão domiciliar. A informação foi divulgada pelo blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. A defesa de Silveira protocolou nesta terça-feira (15) um habeas corpus no Supremo para derrubar o pagamento da fiança.
Os advogados argumentaram no pedido que o valor da fiança era desproporcional e que o deputado estaria sofrendo constrangimentos ilegais. “Não há, como quer fazer crer a defesa, qualquer obscuridade quanto ao ponto”, afirmou Moraes na decisão. O ministro disse ainda que o valor estipulado é compatível com a “alta remuneração” do deputado.