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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prosseguiu nesta quarta-feira (18) a análise da situação dos presos após os atos de vandalismo em Brasília. Até o momento, 354 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 220 pessoas conseguiram liberdade provisória mediante medidas cautelares.
Em nota, a Corte informou que a previsão é de que todos os casos dos detidos sejam analisados até sexta-feira (20). Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas 1.459 audiências de custódia até o dia 17.
Nos casos das 354 prisões em flagrante convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de crimes como: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime.
Já com relação às 220 pessoas que obtiveram liberdade provisória, Moraes determinou as seguintes medidas cautelares: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas.
Outras medidas são: a proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; o cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; e proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
