O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta sexta-feira (21), do julgamento que pode determinar o retorno da obrigatoriedade do chamado “imposto sindical”, extinto em 2017. Com a decisão, o julgamento é paralisado sem data para retorno até que o ministro examine a matéria e conclua seu voto.
O julgamento, que ocorria de modo virtual e se encerraria na segunda-feira (24), já conta com votos de três ministros para o retorno da obrigatoriedade do imposto sindical: o relator, Gilmar Mendes, além de Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Em 2018, o STF havia confirmado a legalidade da norma que estabeleceu o fim do imposto sindical, cuja cobrança ocorria a partir do desconto em folha do valor referente a um dia de trabalho de todos os trabalhadores não sindicalizados a título de financiamento de entidades sindicais. Desde então, a contribuição aos sindicatos passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.
O caso voltou a julgamento após um dos sindicatos envolvidos no processo apresentar recurso pedindo a reconsideração da medida. O relator, Gilmar Mendes, mudou de entendimento e agora é favorável ao pagamento obrigatório aos sindicatos.