No julgamento das ações do PT para cassar os mandatos de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes disse que não haverá tolerância para o disparo em massa de mensagens de WhatsApp contra adversários na campanha eleitoral de 2022.
"Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil", disse o ministro, que assumirá em setembro, mês anterior ao pleito, a presidência da Corte eleitoral.
No julgamento, ele afirmou que apoiadores, militantes e auxiliares do presidente usaram o aplicativo de mensagens e as redes sociais para espalhar notícias falsas e ataques a adversários em 2018. Mas considerou que não houve provas de gravidade, o que impede a condenação com perda de mandato e inelegibilidade.
"A Justiça é cega, mas não pode ser tola. Não podemos criar o precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo usado nas eleições e depois [...] Nós podemos absolver aqui, por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. Não podemos criar um precedente, olha tudo que foi feito vamos passar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, para influenciar eleições, para destruir a democracia [...] Houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022", disse.