O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira, 21, o relator de um habeas corpus movido por um grupo de renomados advogados criminalistas que poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País desde o início do ano. Nos bastidores do STF, a ação tem sido chamada de "habeas corpus da discórdia".
Moraes é um dos quatro ministros que já comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso. O ministro está trabalhando normalmente e pretende analisar o caso assim que o processo chegar ao seu gabinete. O caso foi distribuído automaticamente a Moraes "por prevenção" - no jargão jurídico, significa que não foi feita uma distribuição livre entre todos os integrantes da Corte. Isso porque Moraes já é relator de uma outra ação, da Defensoria Pública do Estado do Rio, que trata do mesmo pano de fundo.
Em uma ofensiva contra o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, os advogados criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. A revogação da decisão abriria brecha para a anulação de condenações. A criação do juiz de garantias prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais.
O modelo foi aprovado e sancionado no ano passado, mas sua aplicação foi suspensa por Fux, em janeiro. O ministro entendeu que a medida tinha sido feita sob medida para depreciar o juiz da causa. Na sua avaliação, mudanças na estrutura do Judiciário somente devem ser feitas pelo próprio Poder. Advogados dizem agora que a liminar de Fux é irregular e pedem habeas corpus em favor de todas as pessoas submetidas a investigações e processos criminais e de todos os presos em flagrante, cuja audiência de custódia não tenha sido realizada em 24 horas.