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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta sexta-feira (3) a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) coronel Fábio Augusto Vieira. Ele foi preso no dia 10 de janeiro por determinação de Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou a conivência e a omissão de autoridades locais durante os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal de Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, que indica “em princípio” que Vieira não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos, informou a Agência Brasil. “Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, escreveu o ministro.
“Assim sendo, […] o panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, completou. Como medida cautelar o ministrou proibiu Vieira de sair do Distrito Federal sem avisar a Corte.
Na quarta (1º), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva de Vieira. A PGR considerou que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a decisão determinando a prisão preventiva do ora requerente, que, portanto, há de ser mantida”.
