O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O ministro determinou que o deputado não poderá contatar os outros investigados nos inquérito das fake news e atos antidemocráticos. A exceção, neste caso, é o contato com os outros parlamentares citados nas investigações. Moraes determinou a prisão de Silveira, em fevereiro deste ano, após o deputado divulgar um vídeo em que ameaçava os ministros do STF.
Além disso, Silveira está proibido de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".
O advogado Jean Cleber Garcia, responsável pela defesa do deputado disse, em nota, que "vê com bons olhos a decisão" do ministro, mas deve recorrer das "medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais".