O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, avaliou como positiva a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, de adiar em seis meses a implementação do juiz de garantias no sistema judiciário do país. Em uma sequência de três tuítes, Moro reafirmou que é contrário à adoção da novidade, mas destacou que "haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara". O ministro fez também boa avaliação das ressalvas apontadas por Toffoli, de que o juiz de garantias não seria aplicável para processos de "competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica" e que suspende um parágrafo da lei, que impediria o juiz de instrução de proferir sentença em determinados casos.
Moro: adiamento do juiz de garantias permite corrigir “equívocos da Câmara”
- 15/01/2020 20:48
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