O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que condenações judiciais em última instância são como "unicórnios” nos "livros de fantasia". A fala do ministro ocorreu em um evento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha na pauta, entre outros temas, o pacote anticrime idealizado por ele. O projeto prevê a prisão após condenação em segunda instância. Para Moro, se fosse considerar preso provisório aquele que não teve o trânsito julgado (julgado em todas as instâncias) quase “ninguém” seria, pois “no Brasil às vezes é como um unicórnio, é algo que existe só nos livros de fantasia", declarou. A fala ocorre em meio à análise da proposta no Congresso após pontos importantes do projeto serem rejeitados, como a prisão em segunda instância, excludente de ilicitude e o plea bargain - espécie de acordo quando o réu confessa o crime e evita o processo judicial.
